Comunicação Pública, por Benildes Rodrigues

Comunicação Pública
Por Benildes Rodrigues

No Brasil, pesquisadores da comunicação buscam a partir de estudos, conhecer e formular conceitos acerca da comunicação pública. Grosso modo, o termo acena na perspectiva de uma comunicação voltada para assuntos de interesse coletivo.

Carta de Atibaia (documento conclusivo do Parlamento Nacional de Relações Pública), em 1997, definiu a Comunicação Pública: "processo permanente, baseado na autenticidade e na transparência das informações que obrigatoriamente devem ser disseminadas pelas instâncias que compõem o poder público. É um conceito de comunicação comprometido com o exercício da democracia, onde a autoridade de turno exerce o direito de informar, mas onde também deve ser exigido o direito dos cidadãos de serem eficientemente informados".

A garantia constitucional contida no artigo 223 da Carta Magna brasileira define três sistemas de radiodifusão: privado, estatal e público. O sistema privado (comercial) tem como objetivos o lucro e a audiência. O sistema de comunicação estatal é mantido pelo Estado, não visa lucro e a publicidade é proibida. Este sistema é representado pelas emissoras legislativas e educativas. Já a comunicação pública tem como objetivo principal democratizar o acesso à informação e promoção da diversidade cultural. Um sistema sob controle da sociedade.

Alguns pesquisadores argumentam que não há diferença entre o sistema estatal e publico, uma vez que ambos não possuem objetivos comerciais e estão voltados ao interesse público.
O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), José Carlos Torves possui opinião contrária a tais argumentos. “O sistema público tem uma diferença básica da estatal. A pública tem a presença da sociedade civil, enquanto que a estatal está mais próximo da propaganda”, define o pesquisador.

Um dos modelos de comunicação pública que serve de base para os demais países é o sistema público de comunicação inglesa, a BBC de Londres. Segundo Torves, o sistema inglês é forte, o estado subsidia, mas não define as políticas. Quem define é a sociedade.

A experiência brasileira é recente e ainda apresenta um caráter estatal, no entanto, a proposta do governo ao implantar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) é constituir um canal de comunicação aberto ao público e à produção audiovisual da sociedade. Para o pesquisador da UnB é importante a iniciativa brasileira. “No Brasil estamos nesse caminho um pouco tardiamente, mas que tinha que ser feito. Penso que agora estamos caminhando, rapidamente, para ter no país, uma comunicação pública”, comemora.

Apesar das controvérsias é importante que o Brasil e outros países tenham o compromisso de criar esse formato de comunicação, pois amplia, democratiza os meios de comunicação e promove a universalização do direito à informação.